Responsabilidades e atribuições

• Analisar e interpretar Editais de Licitações
• Elaborar análise dos Riscos Jurídicos relativos ao Edital e à futura contratação
• Analisar a conformidade do Edital com a LGPD e leis Anticorrupção
• Analisar e direcionar as obrigações a serem assumidas pela empresa quando da contratação
• Elaborar pedidos de esclarecimentos referentes ao Edital
• Elaborar impugnações ao Edital
• Analisar e levantar os argumentos técnicos e jurídicos aduzidos pelos concorrentes em sede de impugnações ao Edital
• Responder a consultas sobre aspectos legais relacionados a licitações, interpretando leis e regulamentos, e aconselhando sobre a melhor forma de cumprir com as exigências legais
• Elaborar Atestados de Capacidade Técnica
• Revisar a documentação habilitatória quando da participação em certames
• Acompanhar Processos Licitatórios em fase de abertura e em suspensão a...